Apesar do significativo investimento de R$ 3 bilhões anuais em cibersegurança por parte dos bancos, conforme divulgado pela Febraban em 2023, as fraudes bancárias persistem. Essa realidade causa apreensão entre os clientes, com 91% deles expressando receio de se tornarem vítimas e terem seus dados pessoais expostos.
Veja abaixo as 10 principais ações ilegais dos bancos, que estão te prejudicando:
1. Diminuição do limite sem aviso: A redução unilateral do limite de crédito pelos
bancos, sem comunicação prévia ao correntista, é considerada abusiva pela Justiça.
2. Venda casada: A prática de condicionar a venda de um produto ou serviço à aquisição de outro é ilegal e contraria o Código de Defesa do Consumidor.
3. Clonagem de cartão: A ocorrência de clonagem de cartão resulta de falhas na segurança do banco, sendo, portanto, responsabilidade da instituição.
4. Transferência indevida: A aplicação não autorizada de dinheiro em fundos de investimento é ilegal, exigindo a expressa autorização do cliente.
5. Tarifas bancárias: No momento da abertura da conta, o banco deve informar sobre o pacote básico gratuito, os valores dos pacotes adicionais e as condições para aplicação das tarifas. Cobrar essas tarifas sem informar previamente o cliente é considerado ilegal.
6. Extravio do cartão: Cartões enviados por instituições bancárias via correspondência devem permanecer bloqueados. Em casos de extravio, a responsabilidade pelo uso indevido recai integralmente sobre o banco.
7. Cartão furtado: Se um cartão furtado for utilizado antes que o cliente comunique o roubo, a instituição financeira não é responsável. No entanto, se o cartão for usado após a comunicação do furto, a culpa é da instituição financeira.
8. Sequestro relâmpago: Os bancos não assumem responsabilidade quando correntistas são roubados fora da agência.
9. Abertura de conta por estelionatários: Fraudes realizadas por terceiros são de total responsabilidade dos bancos, que respondem pelos danos causados aos clientes.
10. Encerramento de conta: Os bancos não podem cobrar tarifas de contas inativas por mais de seis meses consecutivos. A partir do sétimo mês, essa prática de cobrança é considerada ilegal.
Diante desses problemas bancários, o consumidor pode tomar medidas legais, como ingressar com uma ação de Pequenas Causas contra o banco.
É importante buscar a orientação de um advogado especializado em direitos bancários e que tenha experiência nestes casos. Esse profissional irá avaliar a situação, buscando maneiras eficazes de evitar que o problema se agrave. Além disso, ele analisará se o cliente tem direito a indenizações por eventuais erros, abusos ou danos morais causados pela instituição bancária.
