A Comissão de Previdência e Assistência Social da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 10772/18, que propõe um aumento de 25% na remuneração de todos os aposentados que comprovem a necessidade de assistência permanente de outra pessoa. Atualmente, a legislação garante o adicional de 25% apenas para aposentados...
TJ: reduzir limite de cartão de crédito sem aviso gera dano indenizável
A redução do limite de cartão de crédito sem a comunicação em prazo razoável e no qual o consumidor só ficou sabendo ao tentar realizar uma compra gera constrangimento, angústia e dano indenizável. Esse foi o entendimento do juízo da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal para...
Conheça as 10 principais ações ilegais dos bancos, que estão te prejudicando
Apesar do significativo investimento de R$ 3 bilhões anuais em cibersegurança por parte dos bancos, conforme divulgado pela Febraban em 2023, as fraudes bancárias persistem. Essa realidade causa apreensão entre os clientes, com 91% deles expressando receio de se tornarem vítimas e terem seus dados pessoais expostos. Veja abaixo as...
Justiça aumenta para R$ 4 mil o valor da indenização após voo de passageira atrasar por mais de 7 horas
A Primeira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba decidiu aumentar a indenização por danos morais para R$4 mil em um caso envolvendo a GOL Linhas Aéreas Inteligentes. O processo teve origem na 4ª Vara Mista da Comarca de Cajazeiras, onde o autor alegou ter enfrentado atrasos significativos...
Teve o seu voo atrasado ou cancelado? Descubra os 4 segredos que a aviação não quer que você saiba
Se você enfrentou atrasos ou cancelamentos de voos nos últimos 5 anos, pode ter direito a receber compensações e assistência financeira. Mesmo que tenha se passado um tempo desde o ocorrido, é possível buscar reembolsos e indenizações das companhias aéreas em várias situações problemáticas, como atrasos, cancelamentos, perda de conexão,...
STJ decide que a dívida prescrita não pode ser cobrada
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que uma dívida já prescrita não pode ser cobrada, seja por meio de ações judiciais ou por tentativas de cobrança extrajudicial. Isso significa que os consumidores não poderão mais serem incomodados por tais empresas, e, se mesmo assim isso acontecer,...
Auxílio BPC LOAS para idosos acima de 65 anos, com renda baixa
O Benefício de Prestação Continuada para a Pessoa Idosa (BPC Loas) assegura um salário mínimo mensal para pessoas com mais de 65 anos que não têm meios de sustentar a si mesmas ou contar com apoio financeiro de suas famílias. O valor do benefício é de R$1.320,00. É importante destacar...
Você sabia que crianças autistas podem ter direito a receber o salário de R$1.320,00 do INSS?
Cuidar de uma criança autista pode ser desafiador. No entanto, é importante lembrar que existem recursos disponíveis para ajudar nesses casos. Um desses recursos é o Benefício de Prestação Continuada (BPC LOAS) oferecido pelo INSS, que proporciona um salário mínimo por mês para pessoas com deficiência, mesmo que elas nunca...