O Benefício de Prestação Continuada para a Pessoa Idosa (BPC Loas) assegura um salário mínimo mensal para pessoas com mais de 65 anos que não têm meios de sustentar a si mesmas ou contar com apoio financeiro de suas famílias. O valor do benefício é de R$1.320,00.
É importante destacar que, como se trata de uma ajuda assistencial, não é necessário ter contribuído para o INSS para ser elegível. No entanto, este benefício não inclui o pagamento do 13º salário e não oferece pensão por morte aos dependentes.
Para ter acesso ao Benefício BPC LOAS, é preciso preencher os requisitos baixo:
1. A renda por pessoa no grupo familiar não pode exceder 1/4 do salário mínimo, o que equivale a R$325,50 por pessoa em 2023. Mesmo que a renda da família seja um pouco maior, em alguns casos, a justiça pode conceder o benefício se entender que os custos associados ao autismo são substanciais.
2. O beneficiário deve ser de nacionalidade brasileira (nato ou naturalizado) ou possuir nacionalidade portuguesa.
3. O beneficiário deve estar cadastrado no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal e manter as informações atualizadas.
Famílias já registradas devem manter o CadÚnico atualizado, com um máximo de dois anos entre as atualizações, no momento da análise do benefício. Após a atualização, o pedido do benefício pode ser feito através do Meu INSS.
Manter o seu cadastro pessoal sempre atualizado é fundamental, incluindo informações de contato, como endereço de e-mail e número de celular, para receber notificações do INSS.
Documentação necessária para solicitar o benefício:
- CPF
- Certidão de nascimento ou casamento
- RG
- Carteira de trabalho
- Outra forma de identificação com foto
- Comprovante de residência atualizado
- Documentação legal, se necessário, como procuração, guarda, tutela ou curatela
Solicitação do benefício:
- Acesse o Meu INSS
- Faça o login
- Selecione a opção “Novo pedido” ou utilize a barra de pesquisa para encontrar “assistencial”
- Escolha o “Benefício Assistencial à pessoa idosa”
- Siga as etapas até concluir o requerimento
- Acompanhe o progresso através do Meu INSS, na seção “Consultar Pedidos”
Nos casos em que for necessário comparecer pessoalmente para comprovar informações, o segurado será notificado com antecedência.
Conclusão
O Benefício de Prestação Continuada para a Pessoa Idosa (BPC Loas) é uma importante medida de assistência social no Brasil que visa garantir um salário mínimo mensal para pessoas com mais de 65 anos em situação de vulnerabilidade econômica.
Garantir que os idosos em situação de vulnerabilidade tenham acesso a essa assistência é uma parte crucial do compromisso do governo em proteger os mais necessitados.
É fundamental contar com uma consultoria especializada de um advogado previdenciário, experiente nesta área de atuação. Pois ele saberá quais providências devem ser tomadas.
